As letras SS da sigla INSS significam Seguro Social, dessa forma todo mundo pode contribuir para a Previdência Social, inclusive aquelas que não exercem nenhuma atividade profissional. A legislação não impõe nenhum limite de idade para que uma pessoa comece a contribuir com o INSS. Contudo uma dúvida que aparece com frequência diz respeito a possibilidade de se aposentar por idade sem nunca ter contribuído com o INSS.
Mas afinal, como se Aposentar por Idade quem nunca contribuiu?
Essa é uma pergunta que muitas pessoas fazem quando não contribuíram para a aposentadoria do INSS. Chega na idade para se aposentar (65 homens e 60 mulheres), tenta ir até a Previdência Social pedir os direitos. Então para diluir essas dúvidas, vamos as perguntas mais frequentes sobre como se aposentar por idade quem nunca contribuiu.
Pode se Aposentar por Idade quem nunca contribuiu?
Uma pessoa que nunca contribuiu com o INSS não pode se aposentar, pois não se trata de um benefício assistencial aos idosos e sim o pagamento de um salário para aquele que contribuiu com a Previdência Social durante o seu período de trabalho. A aposentadoria é um benefício previdenciário concedido para aqueles que contribuíram pelo tempo mínimo, chegaram a idade necessária ou se enquadram em casos de aposentadoria por invalidez ou especial.
Benefício Assistencial do INSS
Uma pessoa que chegue aos 65 anos de idade sem nunca ter contribuído com a Previdência Social não poderá se aposentar, no entanto, poderá (não significa que irá conseguir) receber um benefício assistencial. Esse benefício está previsto no art. 203, V da Constituição Federal e consiste basicamente em garantir para o idoso o pagamento de um salário mínimo mensal para o idoso que puder comprovar que não tem condições de se sustentar ou ser mantido pela família.
Requisitos para Aposentadoria por Idade INSS
Para que o indivíduo possa requerer o benefício de assistência é necessário que atenda a alguns requisitos previstos na Lei nº 8.742 de 07.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Os requisitos são ter idade mínima de 65 anos; possuir renda familiar mensal per capita menor do que ¼ de salário mínimo; não ter vínculo com nenhum regime de Previdência Social e não receber benefícios de qualquer tipo.
Percebe-se que o benefício assistencial para o idoso não é concedido de forma automática quando a pessoa completa 65 anos de idade. O indivíduo precisa atender aos requisitos citados acima. Também é válido acrescentar que esse benefício sendo assistencial e não previdenciário não oferece pensão por morte para os seus dependentes. Para mais informações sobre como se aposentar por idade quem nunca contribuiu acesse o site da Previdência Social
