Fonte Agencia do Estado |
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, de 85 anos, deixou a unidade 2 da Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, por volta das 10h30 desta terça-feira (3), segundo funcionários da unidade prisional.
A 1º VEC (Vara de Execuções Criminais) de Taubaté expediu, na segunda-feira (2), um alvará de soltura para o ex-juiz.
A decisão atende ao indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, que é um documento que concede liberdade para presos com mais de 60 anos, que cumpriram mais de um terço da pena e que se encontram com problemas de saúde.
Nicolau dos Santos Neto estava preso em Tremembé d
esde março de 2013. A prisão aconteceu depois que o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) cassou sua prisão domiciliar.
O julgamento do Agravo de Execução foi realizado pela quinta turma do TRF3, no dia 18 de março e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. O pedido foi interposto pelo Ministério Público Federal.
O ex-juiz foi preso por participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Ele foi condenado em 2006 a 26 anos e 6 meses no processo principal, a 14 anos no processo por lavagem e evasão de divisas, e a 7 anos e 6 meses no processo que apura crime contra a ordem tributária, totalizando uma condenação de 48 anos de prisão.