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terça-feira, 3 de junho de 2014

Ex-juiz Lalau deixa prisão em Tremembé

Fonte Agencia do Estado

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, de 85 anos, deixou a unidade 2 da Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, por volta das 10h30 desta terça-feira (3), segundo funcionários da unidade prisional.

A 1º VEC (Vara de Execuções Criminais) de Taubaté expediu, na segunda-feira (2), um alvará de soltura para o ex-juiz.

A decisão atende ao indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012, que é um documento que concede liberdade para presos com mais de 60 anos, que cumpriram mais de um terço da pena e que se encontram com problemas de saúde.  

Nicolau dos Santos Neto estava preso em Tremembé d

esde março de 2013. A prisão aconteceu depois que o TRF3 (Tribunal Regional Federal  da 3ª Região) cassou sua prisão domiciliar.

O julgamento do Agravo de Execução foi realizado pela quinta turma do TRF3, no dia 18 de março e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. O pedido foi interposto pelo Ministério Público Federal.

O ex-juiz foi preso por participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Ele foi condenado em 2006 a 26 anos e 6 meses no processo principal, a 14 anos no processo por lavagem e evasão de divisas, e a 7 anos e 6 meses no processo que apura crime contra a ordem tributária, totalizando uma condenação de 48 anos de prisão.
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