BRASÍLIA - O Presidente Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas
para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC),
concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal
mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo como é
hoje.
Essa medida foi a que teve pior
repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional, após a divulgação a minuta da previdência social com
exclusividade pelo Broadcast. Deputados e senadores já avisam que uma medida como essa não
passa no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a ideia penaliza a
população que hoje já sofre para conseguir se sustentar.
O ex-presidente Michel Temer também
tentou propor a possibilidade de pagar benefícios assistenciais abaixo do
salário mínimo, mas foi um dos primeiros pontos a cair em meio às negociações
com os parlamentares. No governo, a percepção é de que não se pode atrelar o
salário mínimo, que estabelece a remuneração básica do trabalhador, à
assistência, cujo pagamento não requer nenhuma contribuição.
Para tentar vencer as resistências, a equipe econômica propõe uma idade
menor que a atual, de
65 anos, para que os mais pobres
comecem a receber o benefício assistencial. Pessoas “em condição de
miserabilidade” e que não tenham conseguido contribuir à Previdência pelo tempo
mínimo exigido para a aposentadoria receberão R$ 500,00 a partir dos 55 anos. O
valor aumenta para R$ 750,00 a partir dos 65 anos.
Haverá ainda um benefício extra para
pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao
INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um
adicional de R$ 150,00.
