A propositura do
deputado Ricardo Madalena (PR) torna obrigatória a divulgação em site
institucional da administração pública estadual, a localização de radares
fixos, móveis, estáticos e portáteis existentes, bem como a velocidade a ser
respeitada
Constituição Federal assegura o direito à informação, devendo
todo e qualquer órgão público promover a divulgação irrestrita e transparente
das informações de interesses pessoal ou coletivo. Com base nesse princípio
constitucional de transparência, o deputado estadual Ricardo
Madalena (PR) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da
Administração Pública Estadual divulgar em seu site institucional a localização
de todos os radares de fiscalização de velocidade com seus respectivos limites
de velocidade.
Ricardo Madalena explica que sua proposta tem por
finalidade ampliar a conscientização do condutor paulista. “Não podemos negar
que a implantação de radares nas rodovias é necessária para reduzir acidentes,
porém, é inegável, também, que a educação e a prevenção são as melhores
alternativas para evitarmos acidentes e imprudências ao volante”, justifica o
autor da propositura.
Cultuando a direção cautelosa
O deputado Ricardo Madalena destaca, ainda, que a proposta tem
por objetivo cultuar a cautela dos condutores nas estradas paulistas.
“Normalmente, nos locais onde estão instalados os radares, costumam ser altos
os índices de acidentes, portanto, ao divulgar a localização desses
equipamentos, além de evitarmos ocorrências e tragédias, estaremos promovendo
uma nova cultura, de maior precaução por parte dos motoristas”, avalia Madalena
ao concluir: “Sem esquecer que o cidadão terá
todas as informações para não ser penalizado com autuações e multas”.
