CAMERA NEWS DO VALE: Câmara municipal de Sorocaba homenagea 70 anos de America Pinheiro FC

terça-feira, 26 de junho de 2018

Câmara municipal de Sorocaba homenagea 70 anos de America Pinheiro FC

Os 70 anos de fundação do América Futebol Clube foram comemorados em sessão solene da Câmara Municipal de Sorocaba na noite de segunda-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, por iniciativa do vereador Fernando Dini (MDB).

Piso salarial de agentes de saúde agora é lei

Foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário oficial da União a nova lei que garante aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o direito a um piso salarial fixo de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais. A lei nº 12.994 foi sancionada nesta terça-feira (17) pela presidente da República, Dilma Rousseff. “O agente comunitário de saúde pela sua atuação fundamental representa o elo entre o serviço de saúde e a comunidade, garantindo a efetividade das políticas públicas no Brasil”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Derivada do Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, substitutivo ao texto que veio da Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada no Senado no último dia 21 de maio e, além do piso, estabelece jornada de 40 horas semanais. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2012, havia 250.903 profissionais dessa categoria atuando no programa Saúde da Família.
A nova lei define que 95% dos recursos para pagar os trabalhadores serão repassados pelo Governo Federal. Estados, municípios e o Distrito Federal vão ter de elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com a remuneração definida e critérios de progressão e promoção.
O projeto permite a contratação temporária de agentes apenas em casos de combate a surtos epidêmicos. A presidente da República vetou quatro itens do texto: o que obrigava o reajuste anual dos vencimentos, e os que tratavam de incentivo financeiro para fortalecer as políticas relacionadas à atuação desses profissionais. A nova lei manteve o incentivo, mas foram vetados os tópicos que detalhavam a forma como ele deveria ser pago.
A votação no Plenário do Senado foi acompanhada por vários agentes, que foram saudados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. “A votação de hoje é histórica porque significa o cumprimento de um compromisso assumido por todos nós”, afirmou. Renan também ressaltou o trabalho dos agentes de saúde em ações como o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno e o controle no cumprimento do calendário de vacinação.

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