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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Presidente da Câmara Valdir Maranhão anula votação do impeachment contra Dilma

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular as três sessões em que a Casa votou e decidiu pelo prosseguimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele determinou que uma nova votação aconteça no prazo de cinco sessões "contadas da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara". Não há uma data definida para isso acontecer.
Segundo nota, ele acolheu parte dos argumentos do ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, que disse terem ocorridos "vícios" no processo.
"Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente", escreveu em sua decisão. O deputado descumpriu orientação do PP, seu partido, e votou contra o impeachment de Dilma na Câmara. Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado de seu mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (5).
Ele também considerou que os parlamentares não poderiam ter anunciado suas posições antes da votação. "Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo", disse.
O processo de impeachment que tinha sido aprovado pela Câmara, por 367 votos contra 137, se encontra no Senado. Após passar por uma sessão da comissão especial, ele seria lido hoje no plenário do Senado. O impeachment de Dilma estava marcado para ser votado nesta quarta-feira (11).O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) confirmou que o presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA) anulou as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, incluindo a que aprovou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff."Ele tomou a decisão, e evidentemente encaminhou ao Senado.

 Cabe agora ao Senado anular a sessão de lá. Porque todo impeachment começa aqui na Câmara. O Senado não tem prerrogativa de pedir impeachment", afirmou Costa, aliado de Dilma e que votou contra o prosseguimento do processo de impeachment."Evidentemente o plenário cometeu uma série de erros regimentais. Ele [Maranhão] encaminhou ao Senado. E agora cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros, se posicionar", afirmou. "À luz da Constituição o presidente Renan tem que interromper o impeachment lá no Senado."
Sílvio Costa apontou dois motivos, citados em nota divulgada por Waldir Maranhão, de por que as sessões foram anuladas. 
"A lei do impeachment é muito clara: partido político não pode fazer encaminhamento de votação. Partido político não pode fechar questão. Esse foi o primeiro erro daquela sessão", afirmou Costa, que também disse que "era fundamental, era necessário, que a defesa usasse da palavra por último", o que não aconteceu naquela sessão.

Perguntado se Maranhão poderia tomar tal decisão, sendo presidente interino da Câmara, Costa respondeu: "Ele não é presidente interino. Ele é presidente da Casa. Ele está em pleno exercício constitucional dos seus poderes".

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