O
presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu
anular as três sessões em que a Casa votou e decidiu pelo prosseguimento do
pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele determinou que uma
nova votação aconteça no prazo de cinco sessões "contadas da data em que o
processo for devolvido pelo Senado à Câmara". Não há uma data definida
para isso acontecer.
Segundo
nota, ele acolheu parte dos argumentos do ministro José Eduardo Cardozo, da
Advocacia-Geral da União, que disse terem ocorridos "vícios" no
processo.
"Não
poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação
para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso
deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente",
escreveu em sua decisão. O deputado descumpriu orientação do PP, seu partido, e
votou contra o impeachment de Dilma na Câmara. Maranhão assumiu a
presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado de seu mandato
por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (5).
Ele
também considerou que os parlamentares não poderiam ter anunciado suas posições
antes da votação. "Não poderiam os senhores parlamentares antes da
conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que
isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que
está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora
Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação,
como acabou ocorrendo", disse.
O processo de impeachment que tinha sido aprovado pela Câmara,
por 367 votos contra 137, se
encontra no Senado. Após passar por uma sessão da comissão especial, ele seria
lido hoje no plenário do Senado. O impeachment de Dilma estava marcado para ser
votado nesta quarta-feira (11).
Cabe agora ao Senado anular a sessão de lá.
Porque todo impeachment começa aqui na Câmara. O Senado não tem prerrogativa de
pedir impeachment", afirmou Costa, aliado de Dilma e que votou contra o
prosseguimento do processo de impeachment.
Sílvio Costa apontou dois motivos,
citados em nota divulgada por Waldir Maranhão, de por que as sessões foram
anuladas.
"A lei do impeachment é muito
clara: partido político não pode fazer encaminhamento de votação. Partido
político não pode fechar questão. Esse foi o primeiro erro daquela
sessão", afirmou Costa, que também disse que "era fundamental, era
necessário, que a defesa usasse da palavra por último", o que não
aconteceu naquela sessão.
Perguntado se Maranhão poderia tomar
tal decisão, sendo presidente interino da Câmara, Costa respondeu: "Ele
não é presidente interino. Ele é presidente da Casa. Ele está em pleno
exercício constitucional dos seus poderes".
