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terça-feira, 2 de junho de 2015

Inovação tecnológica muda mais rápido do que as leis e a política

inovaDay de maio analisou os efeitos da inovação sobre a Política, o Direito e a Economia
A última edição do inovaDay – encontro mensal sobre inovação em governo promovido pelo iGovSP, unidade da Subsecretaria de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo – aconteceu no auditório da Fundap – Fundação do Desenvolvimento Administrativo em São Paulo na última sexta-feira (29/5), com transmissão ao vivo pela internet via Programa de Tecnologia para Rede de Escolas de Governo (TecReg), também executado pela Fundap.
O evento reuniu Ricardo Kadouaki - gerente da Plataforma Brasil - e Renato Leite Monteiro - advogado e professor de Direito Digital e Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Plataforma Brasil é um projeto de construção coletiva de políticas públicas do Instituto de Tecnologia e Sociedade, organização não governamental do Rio de Janeiro dedicada à reflexão sobre o desenvolvimento e seus efeitos sobre a sociedade. Monteiro participou da elaboração do Marco Civil da Internet e colaborou com o Conselho Europeu para Proteção de Dados e Privacidade.
Kadouaki abriu sua apresentação com uma pergunta: o que há em comum entre as manifestações populares promovidas por meio das redes sociais da Internet durante a chamada Primavera Árabe e, também, nos EUA, Turquia, Venezuela, Hong Kong e México? E o que levou milhares de brasileiros às ruas para protestar sobre assuntos tão diversos quanto a Petrobrás, exigir o impeachment da Presidente da República e pedir a volta da ditadura militar? Parafraseando um comentário que leu num jornal, Kadouaki resumiu esses protestos como “uma insatisfação contra alguma coisa, sem saber exatamente o quê”.
Segundo ele, pesquisas de opinião revelaram que 59% dos jovens não têm preferência por partidos políticos, enquanto 71% deles considera a Internet como um meio de participação política. Há uma crise de confiança nas instituições do Estado e um desejo de participação em busca de novos caminhos. “A Internet é eficiente para conseguir mobilização, mas até o momento não encontrou uma forma de discutir e propor alternativas com a mesma eficiência”, resumiu.
Um exemplo de sucesso apontado, porém, foi a da elaboração coletiva do Marco Civil da Internet, que utilizou as primeiras formas colaborativas de decisão e resultou num projeto encaminhado à aprovação do Congresso. Hoje existem diversas plataformas semelhantes, das quais a Plataforma Brasil é uma delas. “As principais redes sociais são dedicadas ao comércio e ao entretenimento”, afirma. “Elas reúnem as informações que cada indivíduo busca e assim eles acabam se agrupando em grupos homogêneos de opinião”, revela. Em outras palavras, elas pregam para os convertidos.
Monteiro demonstrou como a expansão da inovação exerce uma pressão para a ampliação das fronteiras legais também. Ele partiu do exemplo da rádio Caroline na Inglaterra nos anos 60, instalada num navio estacionado fora das águas territoriais inglesas para transmitir o pop rock proibido na rádio estatal BBC. Como conseqüência, as rádios instaladas em alto mar foram proibidas, embora a BBC tenha se fragmentado em várias emissoras que passaram a tocar Beatles e Rolling Stones e a Caroline tenha resistido até 1980. Considerou ainda a invenção da imprensa por Guttemberg, cuja utilização só foi regulamentada na mesma Inglaterra dois séculos depois. E mais: quando o automóvel foi inventado, as estradas continuaram sendo consideradas de uso exclusivo de cavalos e carruagens.
“As leis não acompanham a velocidade da tecnologia”, considera Monteiro. Isso gera um espaço para inovar. Para ele, a esfera privada é mais dinâmica e pressiona o Estado a encontrar soluções para antigos problemas. “A inovação resolve problemas existentes criando soluções que ainda não existem”, concluiu ele. Do ponto de vista econômico, a expansão do capitalismo gerou um excedente ocioso de consumo que pode ser monetizado. Dessa maneira multiplicaram-se os serviços de compartilhamento de bens – como casas e carros, por exemplo – que permite que indivíduos se convertam em empresas, na definição do presidente de um desses serviços, o Airbnb, que coloca proprietários de residências em contato com locatários temporários. Isso abalou os mercados imobiliário e hoteleiro em muitos países, razão pela qual as novas tecnologias são tratadas pelo neologismo “disruptivo”, um termo que, como as leis, ainda não teve tempo de ser incorporado ao nosso vocabulário.
inovaDay

O inovaDay é uma realização do governo do Estado de São Paulo, promovida pela Unidade de Inovação em Governo (iGovSP) da Subsecretaria de Parceiras e Inovação da Secretaria de Governo, com apoio de Fundap, USP, Cepam, Seade e Secretaria do Planejamento –instituições envolvidas em um convênio para a promoção da inovação em governo. O site do programa contém todas as palestras e os debates das edições anteriores. O público pode assistir aos debates e participar deles no auditório da Fundap ou on-line emhttp://www.igovsp.net/inovaday; ou, ainda, pelo Twitter ou Facebook, por meio da hashtag #inovaday.

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